OS
ESTABELECIMENTOS DEVERÃO FIXAR MENSAGENS COM O NÚMERO DA LEI E AVISAR QUE O
COMÉRCIO DESTE TIPO DE OBJETO NÃO SERÁ MAIS FEITO
O Governo
do Distrito Federal (GDF) divulgou nesta segunda-feira (23/9) no Diário Oficial
a lei que proíbe a distribuição, fabricação e comercialização de armas de
brinquedo.
De acordo com a norma, as lojas terão seis meses para retirar os produtos das prateleiras. Os estabelecimentos deverão fixar mensagens com o número da lei e avisar que o comércio deste tipo de objeto não será mais feito.
De acordo com a norma, as lojas terão seis meses para retirar os produtos das prateleiras. Os estabelecimentos deverão fixar mensagens com o número da lei e avisar que o comércio deste tipo de objeto não será mais feito.
A regra vale para os brinquedos que disparam bala, bola, espuma, luz e laser; e que produzam sons ou que se assemelhem de qualquer forma com uma arma de fogo de verdade.
A punição para loja que descumprir a lei é inicialmente uma advertência escrita, passiva de multa entre R$ 5 mil a R$ 100 mil e pode chegar a cassação da licença de funcionamento.
A lei não vale para armas de pressão como as de paintball. A publicação da medida faz parte da Semana do Desarmamento Infantil promovida pelo governo.
Fonte:
Correio Braziliense
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