Na tentativa de coibir a violência contra
policiais, promotores, juízes e defensores públicos, o Senado Federal quer
aumentar o tempo de prisão e acabar com os benefícios de progressão de regime
para criminosos condenados por matar esses servidores em função do cargo que
eles ocupam.
Advogados criminalistas e especialistas em Direito
Penal, aplaudem a iniciativa, mas não acreditam que o projeto tenha uma
eficácia prática. Para eles, os criminosos não vão ficar intimidados pela
punição mais severa.
A proposta é alterar a lei, para tornar hediondo e
qualificar o crime de homicídio contra integrantes da PF (Polícia Federal), da
PRF (Polícia Rodoviária Federal), da PFF (Polícia Ferroviária Federal), das
polícias civis e militares e do Corpo de Bombeiros.
A medida também valeria para assassinatos de
membros da guarda municipal, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do
Poder Judiciário e de agentes do sistema penitenciário.
Mas, para o advogado criminalista e professor de
Direito Penal do Iesb (Instituto de Educação Superior de Brasília) Paulo Emílio
Catta-Preta, na prática, nada mudaria. O criminalista diz que, baseado em sua
experiência, o assassino não pensa na punição que vai sofrer por cometer o
homicídio. Segundo Catta-Pretta, nenhum deles mata acreditando que vai ser
pego.
A própria pena do homicídio já é alta o suficiente.
É muito pouco provável que o agente que pretende praticar um homicídio contra
alguma dessas autoridades se desestimule por causa de uma qualificadora. Eu
acho que isso é um pouco fantasioso.
Para o advogado, o temor de ficar mais tempo na
cadeia não intimida o criminoso que está disposto a matar um policial ou um
juiz.
Justiça lenta
O especialista em processo penal David Rechulski
também duvida que a simples mudança na lei possa gerar um temor maior nos
criminosos. Para ele, a crença na impunidade é o maior problema.
Para o advogado, além da pena mais rigorosa, é
preciso uma Justiça célere e eficiente, que dê certeza de punição rápida. Se
punição rigorosa resolvesse, não existiria crime em países com pena de morte. A
melhor maneira de intimidar é a certeza de punição. A Justiça rápida é que
intimida.
A proposta
O projeto de lei do senador Ciro Nogueira (PP-PI)
está na comissão especial do Senado, criada para analisar o projeto de novo Código Penal.
O autor da proposta está animado e acredita que o
texto será aprovado sem problemas. Segundo ele, a mudança tem apoio no
Congresso e no governo federal.
O relator da proposta [de novo Código Penal],
senador Pedro Taques (PDT-MT), é altamente favorável. E nós tomamos o cuidado
também de procurar o governo, na pessoa do ministro da Justiça [José Eduardo
Cardozo], que também ficou muito sensibilizado, totalmente favorável a essa
proposta.
Sem dificuldades de tramitação, a matéria deve ser
aceita sem grandes problemas. Se for aprovado, o texto modifica o Código Penal
Brasileiro e a pena para assassinato de policiais e juízes passa de seis a 20
anos para de 12 a 30 anos de prisão.
O projeto foi apresentado em fevereiro deste ano,
depois da onda de violência contra policiais militares registrada em 2012,
principalmente em São Paulo.
Na proposta, o senador Ciro Nogueira alega que,
conforme dados oficiais de 31 de outubro do ano passado, já se totalizavam 229
policiais civis e militares haviam sido assassinados em todo o País, sendo que
79% deles estavam de folga, em situação mais vulnerável.
fonte: Carolina Martins, do R7, em Brasília
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